Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
Laura Hueb Joias


Esta política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, os direitos do consumidor e as regras comerciais da Laura Hueb para compras realizadas em nossa loja virtual (laurahueb.com.br) e em nosso showroom.


A Laura Hueb segue os prazos previstos em lei, sem extensões comerciais adicionais: 7 dias para arrependimento em compras online e 90 dias para reclamação de defeito em peças duráveis.

1. Direito de Arrependimento 

  • Válido para compras online/ fora do estabelecimento

Base legal: Art. 49 do CDC.

Se a compra foi feita pelo site https://laurahueb.com.br (ou por WhatsApp/Instagram, sem visita prévia ao showroom), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
A peça deve ser devolvida em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhada de todos os certificados de autenticidade/laudos gemológicos, acessórios, estojo e nota fiscal.
Todos os valores pagos serão integralmente reembolsados, incluindo o valor do frete, de forma monetariamente atualizada, conforme determina o parágrafo único do art. 49 do CDC.
O reembolso deve ocorrer de forma imediata assim que confirmado o recebimento e a conformidade da peça devolvida.
Dado o alto valor das peças, recomenda-se que o envio de devolução seja feito com seguro e rastreamento, e que o recebimento no showroom/atelier seja conferido na presença do cliente ou por vídeo de unboxing (boa prática, não exigência legal).

Este direito não se aplica a compras feitas presencialmente no showroom e em peças sob encomenda ou personalizadas (ex.: gravação, redimensionamento, escolha específica de pedra/lapidação feita a pedido do cliente) — ver item 3.

2. Troca por Defeito (Vício do Produto)
Base legal: Arts. 18 e 26 do CDC.

Joias em ouro e pedras preciosas são consideradas bens duráveis, portanto o prazo legal para reclamar de vícios (defeitos) é de 90 (noventa) dias, contados:

  • Da data da compra/entrega, no caso de defeitos aparentes (visíveis logo no recebimento)
  • Da data em que o defeito ficar evidente, no caso de vícios ocultos (ex.: cravação da pedra que solta sem impacto, fecho que quebra em uso normal, liga de ouro que apresenta problema estrutural).

Ao constatar um defeito de fabricação, a loja tem até 30 dias para saná-lo (reparo). Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher, à sua livre escolha (art. 18, §1º):

  1. Substituição da peça por outra igual, em perfeitas condições
  2. Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos
  3. Abatimento proporcional do preço.

Isso não se aplica a mau uso, desgaste natural, oxidação por contato com produtos químicos (perfume, álcool em gel, cloro) ou danos causados pelo próprio consumidor (situações que não configuram vício do produto.) 

Este prazo de 90 dias é um direito legal e vale tanto para compras no site quanto no showroom. 

    3. Itens Excluídos ou com Regras Especiais

    • Brincos: por questão de higiene, não são elegíveis ao direito de arrependimento por simples troca de opinião sobre peças já utilizadas, mas seguem cobertos por defeito de fabricação (item 2), que é direito garantido por lei.
    • Peças sob encomenda ou personalizadas (gravação, redimensionamento de anel/aliança, escolha específica de pedra, corte ou lapidação, ou peças em "Escolhas TN"/coleções exclusivas feitas a pedido): ficam fora do direito de arrependimento do item 1 mesmo quando compradas online (o CDC permite essa exclusão para bens produzidos sob medida/especificação do consumidor), mas continuam protegidas contra vício do produto (item 2). 
    • Alianças e meias-alianças com gravação: mesma lógica do item acima.
    • Produtos em promoção/liquidação: a lei não permite excluir a garantia legal de 90 dias contra defeitos mesmo em produtos com desconto.

    4. Como Solicitar a Troca, Devolução ou Reembolso

    O cliente solicita a devolução/troca somente pelo WhatsApp, informando número do pedido/nota fiscal e o motivo (arrependimento, dentro dos 7 dias ou defeito, dentro dos 90 dias).
    A Laura Hueb envia um código de postagem para o envio da peça pelos Correios (compras online) ou orienta a devolução no showroom (compras presenciais, aplicável apenas a casos de defeito);
    O cliente posta a peça em até 7 dias a partir do recebimento do código (recomenda-se envio com seguro e rastreamento, dado o valor das joias) 
    Após o recebimento no atelier/showroom, a peça passa por análise das condições (autenticidade, estado de conservação, presença do certificado);
    Em até 30 dias corridos após a análise, a Laura Hueb conclui o processo: reembolso (item 1) ou reparo/substituição/restituição/abatimento (item 2, à escolha do consumidor).

    Forma e prazo de reembolso, conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

    • Cartão de crédito (inclusive parcelado em até 10x): o estorno ocorre em até 2 faturas, conforme a data de fechamento do cartão;
    • Cartão de débito: o reembolso é feito em até 15 dias úteis;
    • Pix: o reembolso é feito em até 5 dias úteis.
      Se o desconto de 10% no Pix foi aplicado na compra original, recomenda-se reembolsar o valor efetivamente pago (já com o desconto).